MERCADO EXTERNO
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Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias



Informações extraídas do estudo do Prof. Marcos Fava, O Retrato da Citricultura Brasileira, capítulo 6: Barreiras tarifárias e capítulo 7:Barreiras fitossanitárias e exigências técnicas, pp.23-26.

Barreiras tarifárias

O suco de laranja brasileiro depara-se com barreiras tarifárias que diminuem a sua competitividade no mercado internacional. Para entrar na Europa, o suco brasileiro é tarifado em 12,2% do valor exportado (Tabela 7). Em contrapartida, são isentos de tarifa sucos provenientes do Caribe, norte da África e México¹. Nos Estados Unidos, a tarifa paga pelo FCOJ é de US$ 415/ton (Tabela 7), o que implica em custos adicionais para os consumidores americanos. Já o NFC é tarifado em US$ 42/ton. São isentas de tarifas as importações provenientes da América Central, México e Caribe. Outros países que também impõem tarifas ao suco de laranja brasileiro são: Japão, Coréia do Sul, China e Austrália.

Com exceção dos Estados Unidos, cujo tributo é um valor fixo sobre o volume, os demais países consideram o valor financeiro de venda. Assim, quanto maior o preço do suco de laranja, maior será a tarifa alfandegária paga pelo Brasil. Essa dinâmica potencializa o efeito de subida de preço do produto na gôndola do supermercado, diminuindo a competitividade do sabor laranja em relação aos sucos de outras frutas, como a maçã, pera, framboesa e morango, que em grande parte são produzidas nas próprias regiões onde são consumidas, sendo, portanto, isentas de barreiras tarifárias em seus mercados.

 

barreiras

 

Em 2009, as exportações brasileiras de suco de laranja foram tarifadas em cerca de US$ 260,4 milhões, equivalente a R$ 518,3 milhões (Tabela 7). Comparativamente, o valor pago é de quase R$ 1,90 por caixa processada no cinturão citrícola ou R$ 3.219,00 por trabalhador envolvido no cultivo e processamento de laranja, considerando os trabalhadores fixos e temporários na safra 2009/10. A eliminação dessas elevadas tarifas poderia trazer uma melhor remuneração para toda a cadeia produtiva, em função dos recursos externos que entrariam a mais no país ou pela possibilidade de aumento da demanda no mercado internacional com a diminuição do custo final do produto para o consumidor.

 

Barreiras fitossanitárias e exigências técnicas

Os principais mercados de destino dos produtos citrícolas, Europa e Estados Unidos, são países com legislação de mercado diferenciada. Os exportadores brasileiros precisam atender a uma série de exigências que envolvem questões fitossanitárias, de embalagem, consistência na qualidade do produto e regularidade na entrega.

A União Europeia exige o respeito à legislação local e a conformidade com o Codex Alimentarius, uma coletânea de normas aceitas mundialmente acerca da produção de alimentos e segurança alimentar. Deve ser respeitada também a legislação do mercado exportador, abordando as leis gerais de exportação de alimentos, as específicas para suco de frutas, presença de contaminantes, pesticidas, e exigências quanto às certificações, principalmente dos orgânicos.

Além das barreiras tarifárias, o setor enfrenta exigências técnicas dos países importadores que encarecem o fornecimento de suco de laranja e são verdadeiras barreiras não tarifárias. Na União Europeia, por exemplo, a lista de defensivos aceitos difere em relação em relação à do Brasil em vários produtos cruciais para a produção citrícola.

Na China, ocorre diferenciação das tarifas de importação de acordo com a temperatura do suco: 7,5% para o suco abaixo de -18ºC e 30% para sucos acima desta temperatura. Esta é uma barreira tarifária que encarece o valor final do suco de laranja para o consumidor chinês, uma vez que desestimula a adoção de sistema a granel (transportado a temperaturas entre -8º C e -10º C) cujo custo logístico é muito mais competitivo do que do suco transportado em tambores. Também na China, os níveis máximos de contaminação microbiológica são 25 vezes mais rigorosos que os da Europa e até 50 vezes acima dos níveis aceitáveis no mercado norte-americano.

Entretanto, apesar da reconhecida competitividade da cadeia citrícola nacional, essas exigências e seus diferentes graus de tolerância, que variam conforme as perspectivas de oferta e demanda, acabam por restringir as exportações. Na citricultura, algumas das barreiras não tarifárias que dificultam a entrada de frutas in natura na União Europeia são: aplicação de restrições fitossanitárias para a pinta preta e cancro cítrico e a imposição de limites máximos para resíduos de pesticidas. Os Estados Unidos proíbem as importações das frutas cítricas produzidas em qualquer parte do Brasil em função da mosca do mediterrâneo.

Os exportadores brasileiros estão permanentemente atentos às preferências de seus mercados importadores. No caso da Europa, principal mercado do suco brasileiro, as principais exigências dos importadores europeus são em relação a segurança (saúde do consumidor, níveis de contaminantes, resíduos de pesticidas), qualidade (apelo sensorial e compliance com especificações técnicas), autenticidade (adulteração, compliance com legislação), rastreabilidade (identidade do produto na cadeia de sucos de frutas, facilidade para encontrar origem de possíveis problemas), e a percepção dos consumidores (imagem do produto, origem). Quanto aos requerimentos legais, deve-se observar a legislação local, o Codex alimentarius, a legislação do mercado exportador (legislação sobre alimentos, sucos, contaminantes, aditivos, pesticidas, alergênicos, orgânicos). O suco de laranja encontrado pelos consumidores nas gôndolas dos supermercados difere bastante para atender aos hábitos de consumo de cada mercado (preferência por suco mais diluído, mais amargo, etc.) e dos consumidores individuais (suco com polpa, sem polpa, com açúcar adicionado, etc.). Entretanto, a indústria brasileira deve entregar aos seus clientes europeus um produto "homogêneo" e estritamente de acordo com as especificações técnicas, para que sejam produzidos os blendings e adaptações nos mercados consumidores, representando um grande custo para a indústria e, consequentemente para a cadeia produtiva no Brasil.