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22/02/2017
MAPA quer adiar a legislação sobre cancro e gera críticas

Estadão - 22/02/2017 - Segundo alega o MAPA, a maioria dos Estados ainda não apresentou um cronograma de implantação das novas regras.

O Ministério da Agricultura propôs nesta terça-feira, 21, na reunião da Câmara Setorial da Citricultura, em Brasília (DF), o adiamento da implantação da nova legislação sobre o cancro cítrico no País, prevista para o próximo dia 5 de março. 

A proposta gerou críticas de produtores presentes no encontro. Segundo técnicos da Pasta presentes no encontro, a maioria dos Estados ainda não apresentou ao governo um cronograma de implantação das novas regras de combate à doença, como prevê Instrução Normativa (IN) número 37, de 2016. 

A principal regra da IN 37 é que cada Estado terá de informar o status sanitário em relação ao cancro cítrico ao Ministério: se é área livre da doença ou se há a doença e quais ações de mitigação da praga são necessárias. 

Para isso cada unidade da Federação teve seis meses de prazo a partir da publicação da nova regra. A Secretaria de Agricultura de São Paulo, responsável pela maior região produtora mundial de laranja e do suco, publicou nesta terça no Diário Oficial do Estado as regras para o combate ao cancro. 

O Estado, que até então adotava um programa de erradicação de plantas, fiscalização e interdição de propriedades, passará a exigir medidas de mitigação de riscos. As novas medidas incluem vistorias em pomares feitas pelos produtores e a apresentação de relatórios periódicos sobre o cancro à defesa sanitária local. 

No entanto, segundo a resolução publicada nesta terça, procedimentos a serem adotados para implantar e manter o sistema de mitigação de risco do cancro ainda serão definidos em normas específicas. 

Na reunião da Câmara Setorial, representantes do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) apresentaram proposta de um programa nacional de combate ao greening, principal doença da citricultura. A ideia é adotar as ações ampliadas e coordenadas de controle da doença como as já feitas em São Paulo.

Entre elas estão a erradicação voluntária de plantas contaminadas, a pulverização para combater o inseto transmissor do greening – feitas conjuntamente e informadas por meio de alertas sanitários – para atingir o maior número de regiões possíveis e ainda o plantio de mudas sadias de citros.